Termos e condições

1. Quem somos

Este site é explorado por [denominação social], NIF [número], com sede em [morada completa], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [local] sob o mesmo número.

Contacto: [email] · [telefone].

2. Idade mínima

A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida por lei. Ao fazer uma encomenda, declara ter 18 anos ou mais. Podemos pedir identificação no momento da entrega e recusar a entrega se a idade não for comprovada — nesse caso a encomenda é devolvida e o valor reembolsado, deduzido do custo do transporte.

3. Produtos e preços

• Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os portes são cobrados à parte e mostrados antes de confirmar a encomenda.
• Vendemos garrafas de colecção e edições limitadas, muitas vezes em quantidade única. O stock apresentado é o real, mas pode esgotar entre a sua encomenda e a confirmação.
• As fotografias são das garrafas que temos. Rótulos, cápsulas e níveis de enchimento de garrafas antigas podem apresentar sinais de idade, que descrevemos na ficha sempre que sejam relevantes.
• Se um preço estiver manifestamente errado por lapso, informamo-lo antes de avançar e pode cancelar sem qualquer custo.

4. Encomendas

A encomenda fica confirmada quando recebe o email de confirmação. Até esse momento, podemos recusá-la se o produto tiver esgotado, se houver suspeita de fraude ou se não for possível confirmar a sua idade.

Pode cancelar a encomenda enquanto estiver no estado Pendente, directamente na sua conta ou pelo link que segue no email de confirmação.

5. Pagamento

O pagamento é feito por transferência bancária para os dados indicados no fim da encomenda, com o número da encomenda como referência. A encomenda é preparada depois de confirmado o pagamento. Se não recebermos o pagamento em [número] dias, a encomenda é cancelada e o stock libertado.

O pagamento por cartão será acrescentado mais tarde, processado por um fornecedor especializado. Os dados do cartão nunca passam por este site.

6. Entregas

• Entregamos em [Portugal continental / ilhas / outros países].
• Portes de 5,95 €, grátis em encomendas acima de 75,00 €.
• Prazo indicativo de 2 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento.
• A entrega é feita a maior de 18 anos, mediante assinatura.
• As garrafas seguem em embalagem própria para vidro. Verifique o estado no momento da entrega e, se a embalagem estiver danificada, registe-o junto do transportador e avise-nos em 48 horas.

7. Direito de livre resolução

Sendo o comprador um consumidor, pode devolver a encomenda no prazo de 14 dias a contar da data em que a recebeu, sem ter de justificar. Basta avisar-nos por [email] dentro desse prazo.

As garrafas devem ser devolvidas fechadas, seladas e no estado em que foram entregues. Uma garrafa aberta já não pode ser devolvida, por razões de segurança e de saúde pública.

Devolvemos o valor pago, incluindo os portes de entrega mais baratos que tivéssemos disponíveis, no prazo de 14 dias após recebermos as garrafas de volta. O custo da devolução fica a seu cargo, salvo se o artigo estiver defeituoso ou não corresponder ao encomendado.

8. Garantia e falta de conformidade

Se receber uma garrafa partida, trocada ou que não corresponde ao anunciado, avise-nos e resolvemos: substituímos, se houver outra igual, ou devolvemos o valor por inteiro, incluindo portes.

O vinho é um produto vivo. Variações naturais de cor, depósito ou evolução de uma garrafa antiga não são defeitos. Uma garrafa com rolha estragada é — e nesse caso tratamos disso da mesma maneira, desde que nos avise em prazo razoável depois de a abrir.

9. Contas

É responsável por manter a sua palavra-passe em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos se suspeitar que alguém lhe acedeu. Podemos suspender contas com utilização fraudulenta ou que violem estes termos.

10. Mercado entre clientes

O Mercado é um espaço onde os utilizadores publicam garrafas que têm para vender ou que procuram. The Wine Dreams não é parte nesses negócios: não vende, não compra, não recebe dinheiro, não verifica as garrafas e não garante a autenticidade, o estado, o preço ou a conclusão de nenhum negócio. O acordo é entre as duas pessoas e a responsabilidade é delas.

Ao publicar, compromete-se a:

• Descrever a garrafa com verdade, incluindo defeitos e sinais de idade.
• Ser o legítimo proprietário do que anuncia.
• Não vender a menores de 18 anos.
• Não anunciar contrafacções nem garrafas de origem duvidosa.

Removemos anúncios que violem estas regras e podemos encerrar a conta de quem insista.

11. A sua garrafeira pessoal

A garrafeira pessoal é um registo privado seu. Os valores que aí apareçam são os que você indicar ou estimativas indicativas — não são avaliações, não servem para efeitos de seguro nem constituem aconselhamento sobre investimento. Guarde uma cópia do que lhe interessa: pode exportar tudo para Excel a partir da sua conta.

12. Consumo responsável

O abuso do álcool é prejudicial à saúde. Beba com moderação. Não conduza depois de beber.

13. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Electrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente: [nome da entidade RAL da área da sede, por exemplo o CNIACC ou o centro de arbitragem da região]. Mais informação em consumidor.gov.pt.

14. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os seus direitos como consumidor não são afectados por nada do que aqui esteja escrito.

15. Alterações

Podemos alterar estes termos. Vale sempre a versão publicada à data da sua encomenda, e a data no topo indica a última alteração.

Sobre os seus dados, veja a política de privacidade e a política de cookies.